A Associação Amigos da Criança (AAC) acredita que a privacidade é um direito fundamental de cada pessoa. Esta Política de Privacidade foi elaborada para explicar, de forma clara e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais.
Este documento está em conformidade com a Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD) e com o Marco Civil da Internet (Lei n.º 12.965/2014). Ao interagir com o site aacjandira.org ou preencher qualquer formulário da AAC, você confirma que leu e compreendeu as condições descritas nesta Política de Privacidade.
1. Quem somos
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
2. Quais dados coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para cada finalidade. Dependendo da forma como você interage com a AAC, podemos coletar as seguintes informações:
Formulário de contato geral
Nome completo, endereço de e-mail, telefone ou WhatsApp (opcional), assunto e conteúdo da mensagem enviada.
Formulário de inscrição de voluntários
Nome completo, data de nascimento, CPF, RG (opcional), cidade e estado, telefone ou WhatsApp, e-mail, perfis em redes sociais (opcional), formação acadêmica, profissão, empresa ou instituição onde trabalha, cursos e especializações, experiências anteriores com voluntariado e disponibilidade de dias e horários.
Formulário de inscrição nos programas da AAC
Nome e dados do responsável legal, dados de identificação da criança ou adolescente, e informações sobre necessidades de saúde, aprendizagem ou desenvolvimento que sejam relevantes para o atendimento oferecido pela instituição.
Dados de navegação
Ao visitar nosso site, podemos coletar automaticamente informações técnicas como endereço de IP, tipo de navegador, páginas acessadas, tempo de permanência e origem do acesso. Esses dados são utilizados para análise e melhoria do desempenho do site e não permitem a sua identificação direta.
3. Para que utilizamos seus dados
Seus dados são coletados e tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
- Responder às mensagens e solicitações enviadas pelo formulário de contato
- Avaliar e processar cadastros de voluntários interessados em colaborar com a AAC
- Viabilizar a inscrição e o acompanhamento de crianças e adolescentes nos programas da instituição
- Enviar comunicações relacionadas às atividades, eventos e iniciativas da AAC, somente quando você tiver dado consentimento para isso
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis a entidades sem fins lucrativos
- Analisar o desempenho e a usabilidade do site para melhorar continuamente a experiência dos visitantes
A AAC não utiliza seus dados para fins comerciais, para publicidade de terceiros nem para qualquer finalidade que não esteja descrita nesta política.
4. Bases legais para o tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais está fundamentado nas seguintes bases legais previstas na LGPD:
- Consentimento (art. 7º, I): quando você preenche um formulário e autoriza expressamente o uso dos seus dados para uma finalidade específica
- Execução de contrato ou procedimentos preliminares (art. 7º, V): quando o tratamento é necessário para viabilizar o atendimento que você solicitou
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): quando somos obrigados por lei a manter determinados registros
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): para fins de análise de desempenho do site e comunicações institucionais, desde que esse interesse não prevaleça sobre seus direitos e liberdades fundamentais
Para dados sensíveis, como informações sobre saúde ou deficiência de crianças atendidas, o tratamento está fundamentado na tutela da saúde e no legítimo interesse dos titulares, nos termos do art. 11, II, f da LGPD, sempre com o consentimento específico do responsável legal.
5. Dados de crianças e adolescentes
A AAC atende crianças e adolescentes com necessidades especiais, dificuldades de aprendizagem e dificuldades emocionais. Por isso, coletamos dados de menores de idade exclusivamente para viabilizar os atendimentos e atividades oferecidos pela instituição.
Nos termos do art. 14 da LGPD, o tratamento de dados pessoais de crianças menores de 12 anos exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal. A AAC coleta esse consentimento no momento da inscrição e garante que os dados dos menores sejam tratados sempre com o seu melhor interesse em vista.
6. Compartilhamento de dados
A AAC não vende, não aluga e não compartilha seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:
- Com parceiros e prestadores de serviço que auxiliam na operação do site e dos sistemas da AAC, sempre mediante compromisso de confidencialidade e uso exclusivo para a finalidade contratada
- Com autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de órgão regulador competente
7. Cookies e tecnologias de rastreamento
Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, analisar o desempenho das páginas e compreender como os visitantes interagem com o conteúdo.
Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo pelo navegador. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies ou para ser avisado antes de recebê-los. Em alguns casos, a recusa de cookies pode limitar funcionalidades do site.
Utilizamos ferramentas de análise de tráfego que coletam dados de navegação de forma agregada, sem permitir a identificação pessoal dos visitantes.
8. Por quanto tempo guardamos seus dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, ou para atender a exigências legais vigentes.
Dados de formulário de contato são mantidos pelo período necessário para resposta e acompanhamento da solicitação. Dados de voluntários e de participantes dos programas são mantidos enquanto o vínculo com a AAC estiver ativo e por um prazo adicional para fins de documentação institucional e cumprimento de obrigações legais.
Após o vencimento do prazo de retenção aplicável, os dados são excluídos ou anonimizados de forma segura.
9. Como protegemos seus dados
A Associação Amigos da Criança adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida.
Em caso de incidente de segurança com potencial impacto relevante para os titulares, a AAC notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos e condições previstos pela legislação.
10. Seus direitos como titular dos dados
A LGPD garante a você os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela AAC:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles
- Correção: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o bloqueio, a anonimização ou a eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável
- Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento, sem que isso afete a legalidade do tratamento realizado anteriormente
- Oposição: se opor ao tratamento baseado em legítimo interesse, caso entenda que seus direitos fundamentais prevalecem
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados
- Revisão de decisões automatizadas: solicitar revisão de decisões tomadas com base exclusivamente em tratamento automatizado
11. Como exercer seus direitos
Para exercer qualquer um dos direitos descritos acima, entre em contato pelo e-mail contato@aacjandira.org, identificando-se como titular dos dados e descrevendo claramente sua solicitação.
Atenderemos sua solicitação dentro dos prazos previstos pela LGPD, sem nenhum custo para você.
12. Atualizações desta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas nossas práticas, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos pelo site. A data de vigência indicada no início deste documento informa quando a versão atual entrou em vigor.
Recomendamos que você revise esta página com regularidade para se manter informado sobre como a AAC protege seus dados.
13. Fale conosco sobre privacidade
Se você tiver dúvidas, solicitações ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
